Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade tem por objeto informá-lo do tratamento que os seus dados de caráter pessoal recebem, quando navega ou utiliza os serviços incluídos na nossa página Web, de forma a poder decidir livremente se deseja facultá-los para as finalidades com que são recolhidos no presente documento.

1.    Quem se responsabiliza pelo tratamento dos meus dados pessoais?

Informamos que a entidade responsável pelos dados pessoais que lhe solicitamos é: JMA Alejandro Altuna, S.L.U. com sede em Bidekurutzeta Kalea, 6, 20500 ARRASATE/MONDRAGON, GUIPUZCOA, ESPANHA (adiante designada por JMA).

Se deseja contactar-nos, pode fazê-lo pelo

• endereço de e-mail: info@jma.es
• número de telefone: +34 943793000

2.    Como foram obtidos os meus dados pessoais?

Os dados pessoais que irão ser tratados provêm do:

• preenchimento dos campos recolhidos nos formulários publicados na Web;
• cookies. Para mais informações sobre o referido tratamento, consulte a nossa política de cookies.

3.    Legitimidade para o tratamento dos seus dados pessoais

O tratamento dos dados pessoais que realizamos baseia-se nos seguintes fundamentos jurídicos:

a.    Consentimento do interessado (art. 6.1.a do RGPD)

• Quando o utilizador nos faculta os seus dados através dos formulários de contacto, subscrição de Newsletters, criação de uma conta ou aceitação do envio de comunicações comerciais.
• Esse consentimento é sempre livre, informado e revogável, sem que isso afete a solicitação do tratamento prévio à sua retirada.

b.    Execução de um contrato ou aplicação de medidas pré-contratuais (art. 6.1.b do RGDP)

• Quando o tratamento for necessário para gerir a relação contratual com o utilizador: prestação de serviços, processamento de encomendas, faturação, atendimento ao cliente, etc.
• Também nos casos em que o utilizador solicitar informações prévias à contratação.

c.    Cumprimento de uma obrigação legal (art. 6.1.c do RGPD)

• Quando o tratamento for necessário para cumprir obrigações estabelecidas na legislação aplicável, como por exemplo:

- Obrigações fiscais e contabilísticas.
- Resposta a solicitações de autoridades públicas ou judiciais.
- Conservação de dados para atender a possíveis responsabilidades legais.

d.    Interesse legítimo do responsável (art. 6.1.f do RGPD)

• Quando o tratamento se mostre necessário para a satisfação de interesses legítimos sempre que esses interesses não prevaleçam aos direitos e liberdades fundamentais do utilizador.
• Exemplos:

- Melhorar a qualidade dos serviços e a experiência de navegação.
- Prevenir fraudes ou utilizações indevidas da Web.
- Realizar inquéritos de satisfação.

4.    Como devem os meus dados ser tratados?

O tratamento dos seus dados pessoais deve respeitar os seguintes princípios:

• Princípio de legalidade, lealdade e transparência: solicitaremos o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais quando for legalmente necessário e informá-lo-emos de forma clara e transparente sobre todos os aspetos relacionados com o tratamento dos seus dados pessoais, os seus direitos, bem como a forma de os exercer.
• Princípio da minimização de dados: solicitaremos apenas os dados estritamente necessários, adequados e proporcionais relativamente à finalidade para a qual são recolhidos.
• Princípio de limitação do prazo de conservação: os dados pessoais serão tratados durante o tempo estritamente necessário para a finalidade com que foram recolhidos. Uma vez prescritas as responsabilidades legais decorrentes do tratamento, os dados são definitivamente eliminados.
• Princípio de integridade, disponibilidade e confidencialidade: aplicamos medidas de segurança técnicas e organizacionais proporcionais ao risco e ao estado da tecnologia, para garantir a integridade, a disponibilidade e a confidencialidade dos seus dados pessoais.

5.    Com que finalidade serão tratados os meus dados pessoais?

Os seus dados pessoais serão utilizados para as seguintes finalidades:

• Atender à sua solicitação.
• Se contratar algum dos nossos produtos ou serviços, utilizaremos os seus dados pessoais para a gestão e faturação dos mesmos.
• No pressuposto de que anexe o seu curriculum, entendemos que a sua vontade ou intenção consiste em que o conservemos de forma indefinida para o fazer participar em processos de seleção, presentes ou futuros, sem prejuízo do seu direito de cancelamento ou oposição, que poderá exercer em qualquer momento de forma gratuita.

6.    Durante quanto tempo conservarão os meus dados pessoais?

Os dados pessoais proporcionados serão conservados unicamente durante o tempo estritamente necessário para cumprir com as finalidades para que foram recolhidos e enquanto o utilizador não solicite a sua supressão. Concretamente:

a.    Dados de clientes e utilizadores registados

• Serão conservados enquanto dure a relação contratual e, após a sua finalização, durante o prazo necessário para atender a possíveis responsabilidades legais (normalmente 6 anos, de acordo com a legislação comercial e fiscal).

b.    Dados de contacto (formulários, consultas, e-mails de atendimento ao cliente)

• Serão conservados unicamente durante o tempo necessário para dar resposta à solicitação e durante um período máximo de 12 meses para realizar um seguimento.

c.    Dados para comunicações comerciais e Newsletters
o    Serão conservados enquanto o interessado não retirar o seu consentimento ou solicite a sua eliminação. Poderá exercer em qualquer momento o direito de oposição ou supressão.
d.    Dados relacionados com obrigações legais

• Determinada informação deverá ser conservada durante o tempo necessário para cumprir obrigações fiscais, contabilísticas ou administrativas: normalmente 4 a 6 anos, de acordo com a legislação aplicável.

e.    Dados de candidatos a processos de seleção (no caso de os CV serem recolhidos pela Web)

• Serão conservados durante um período máximo de 24 meses exceto se o candidato solicitar a sua eliminação.

7.    Que dados devo facultar?

Todos os dados pessoais solicitados marcados com um asterisco são imprescindíveis para adquirir ou contratar os nossos produtos e/ou serviços. Se não facultar esses dados obrigatórios não poderemos atender ao seu pedido. 

8.    Os meus dados pessoais serão cedidos a terceiros?

Os seus dados poderão ser comunicados às empresas do Altuna Group, que pode consultar em www.jmaportugal.com, sempre que sejam necessários para atender o seu pedido. Se for cliente, fornecedor, utilizador registado, candidato ou funcionário do Altuna Group, informamos que partilhamos sistemas de informação, interesses comerciais e gestão de serviços comuns entre as empresas do grupo. Nesse sentido, os seus dados pessoais poderão ser partilhados e tratados pelas empresas do Altuna Group, sempre para fins legítimos, proporcionais e compatíveis com esta relação profissional, sem prejuízo do seu direito de oposição.

9.    Os seus direitos

• Tem o direito de aceder aos seus dados pessoais.
• Tem o direito de solicitar a sua retificação ou supressão.
• Pode retirar o consentimento outorgado em qualquer altura.
• Pode solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais.
• Tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais.
• Tem o direito da portabilidade dos seus dados pessoais.

Para exercer qualquer um destes direitos, deve apresentar um pedido na direção do responsável do ficheiro recolhido no primeiro ponto da presente Política de Privacidade. Recordamos que o pedido deve ser submetido pelo próprio interessado. Se deseja obter mais informação relativa aos seus direitos ou à forma de fazê-los valer, pode dirigir-se à Agencia Española de Protección de Dados – www.agpd.es.

10.    Cookies

Informamos que a JMA tem cookies instaladas nos seus sistemas, com a única finalidade de melhorar e personalizar o serviço oferecido assim como facilitar a navegação. As cookies são associadas unicamente a um utilizador anónimo e a um computador, não permitindo o acesso a dados de caráter pessoal. As cookies são pequenos arquivos de texto que o navegador guarda no disco duro do seu computador. Quando navega através da nossa página Web, o nosso servidor poderá reconhecer as cookies e proporcionar-nos informação sobre o idioma selecionado na sua última visita. A maioria dos navegadores aceita a utilização de cookies de forma automática, mas pode configurar o seu navegador para ser avisado no seu ecrã do computador sempre que recebe cookies e poder impedir a sua instalação no disco duro.

Se desejar mais informação referente às cookies pode consultar o seguinte link:  Política de Cookies

11.    Qualidade dos dados

O Utilizador garante que os dados pessoais facultados à JMA são verdadeiros, assumindo a responsabilidade de comunicar qualquer eventual modificação. O Utilizador será o único responsável por qualquer dano ou prejuízo, direto ou indireto, eventualmente resultante para a JMA ou a terceiros devido ao preenchimento dos formulários com dados falseados, inexatos, incompletos ou desatualizados. O Utilizador não deverá incluir dados pessoais de terceiros sem o seu prévio consentimento por escrito, no âmbito do disposto na presente política de privacidade, sendo o exclusivo responsável pela sua inserção.

12.    Confidencialidade

Os seus dados pessoais são classificados como informação confidencial, portanto, todo o tratamento sobre estes dados far-se-á garantindo o máximo segredo perante terceiros e aplicando as medidas de segurança necessárias para garantir a sua segurança.

13.    Medidas de segurança

A JMA adotou as medidas necessárias para evitar a alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado dos dados pessoais, tendo em conta, em qualquer momento, o estado da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos, resultantes ou não da ação humana ou do meio físico ou natural. Apesar disso, o Utilizador deve estar ciente de que as medidas de segurança na Internet não são inexpugnáveis.

14.    Condições particulares

Certos serviços prestados pela JMA podem conter condições particulares, com previsões específicas em matéria de proteção de dados pessoais, aplicando-se portanto as condições particulares. Em tudo o mais não regulado pelas condições particulares aplicar-se-ão as condições gerais da presente política de privacidade. 

15.    Consentimento

Avisa-se que crianças e jovens com menos de 14 anos de idade necessitam de autorização parental ou de tutores para facultar dados pessoais no sítio Web da JMA.