Termos e Condições Venda
IDENTIFICAÇÃO
1. Estas condições gerais de venda são acordadas entre a ALTUNA PORTUGAL - COMÉRCIO DE CHAVES, UNIPESSOAL LDA, com sede na RUA DE GOA Nº 22-B, 2690-356 SANTA IRIA DE AZOIA, LOURES, PORTUGAL, número de identificação fiscal 505181819 e contacto +351219947470, doravante designada por “JMA“ e as pessoas que desejem efetuar compras através do website www.jmaportugal.com, doravante designadas por "Utilizador".
2. As partes acordam que as compras efetuadas através do website www.jmaportugal.com serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com o complemento das condições previamente disponíveis no website.
ARTIGO 1 – OBJETO
1. As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas no website www.jmaportugal.com.
2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda entre as Partes Contratantes.
ARTIGO 2 – ENCOMENDA
1. O Utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra apresentado no website www.jmaportugal.com, adicionando o(s) produto(s) que pretende encomendar ao cesto de compras:
2. Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá:
a) Registar-se no website www.jmaportugal.com, fornecendo para o efeito as informações aí solicitadas.
b) Efetuar o “login” de acordo com os passos indicados.
c) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de termino da encomenda (morada de entrega e faturação, forma de envio, forma de pagamento).
3. A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
4. A JMA honrará as encomendas recebidas online unicamente até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto a JMA compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.
5. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.
6. Os pedidos de encomenda têm uma validade de X (X POR EXTENSO) dias, exceto se a encomenda for registada ao abrigo de uma campanha promocional que defina um prazo diferente, não sendo possível garantir os preços, descontos, promoções e ofertas para além deste prazo. Caso o pagamento da mesma não seja recepcionado pelos nossos serviços dentro do referido prazo, a encomenda não poderá ser validada.
ARTIGO 3 – PAGAMENTO
No website www.jmaportugal.com, a JMA propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento:
a) Referência Multibanco;
b) MBWAY;
c) Cartão de crédito (Visa, Mastercard);
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ARTIGO 4 – ENTREGA
1. A entrega das encomendas realizar-se entre 24h a 48h, após a confirmação do pagamento da encomenda online por parte da entidade bancária. O prazo indicado poderá ter alterações associadas à indisponibilidade de stock, não lhe podendo ser imputada à JMA qualquer responsabilidade no caso de a entrega não puder, por qualquer razão, ser satisfeita naquele prazo.
2. Às encomendas são acrescidos os custos de portes de envio, que são variáveis e calculados de acordo com o tipo de produtos encomendados, sendo os valores disponibilizados ao Utilizador na finalização da encomenda online.
3. As entregas são efetuadas nos dias úteis, no período compreendido entre as 08h00 e as 19h00, sendo a entrega realizada pela transportadora NACEX.
5 – PREÇOS
1. Os preços devem entender-se em Euros, acrescendo a taxa de IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.
2. Caso se verifique um aumento do Preços de algum produto, o Utilizador será informado de imediato, podendo optar por receber a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.
ARTIGO 6 – CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO
1. O processo de cancelamento ou devolução é tratado caso a caso pela JMA. O pedido deverá chegar por escrito para o e-mail de contacto comercial@jmaportugal.com, até 15 dias após a encomenda, sendo as instruções de cancelamento ou devolução da mercadoria respondidas e definidas pela JMA, pelo mesmo meio de comunicação.
2. A devolução e reembolso, se aplicável, serão realizados de acordo com as condições comerciais existentes entre a JMA e o Utilizador.
3. Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do Utilizador, sem qualquer anomalia ou dano.
4. Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for inferior ou superior ao valor inicial da mesma, as condições de acerto, serão indicadas pela JMA.
ARTIGO 7 – POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Na JMA estamos firmemente comprometidos com o máximo respeito à privacidade dos nossos Utilizadores. Toda a informação referente ao tratamento que recebam os seus dados de carácter pessoal está disponível em: https://www.jmaportugal.com/pt/politica-de-privacidade/co-27/ .
